Termos de Uso

Versão 2026-05-30 — Última atualização: 30 de maio de 2026

Estes Termos regem o uso do site denodo.com.br e da plataforma autenticada app.denodo.com.br(em conjunto, “Denodo”). Ao criar conta, contratar produto ou continuar a navegar no site, você declara concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

• Denodo: pessoa jurídica controladora dos serviços (CNPJ 47.156.832/0001-65).
• Plataforma: app.denodo.com.br, ambiente autenticado de estudo.
• Produto: oferta contratada (ex.: preparação para concurso TJRO, TJRR, ENAC; assinatura Estudo Contínuo).
• Usuário: pessoa natural maior de idade, titular de conta na Plataforma.
• Operadora de pagamento: Stripe ou Hotmart, conforme o produto.

2. Aceite e capacidade

O cadastro pressupõe capacidade civil plena. Não é permitido criar conta para terceiros ou em nome de pessoa jurídica. Cada Usuário responde pelas ações realizadas em sua conta e pela guarda das credenciais.

3. Conta, acesso e segurança

O acesso à Plataforma exige autenticação via e-mail e senha (com opção de envio de link mágico para primeiro acesso/recuperação). O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Não compartilhar credenciais e adotar senha forte;
• Comunicar prontamente qualquer uso não autorizado em contato@denodo.com.br;
• Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades.

4. Produtos e meios de contratação

A Denodo oferece atualmente os seguintes produtos. Cada um tem condições próprias de pagamento, operadora e política de cancelamento.

4.1 Concurso TJRO (Hotmart)

Contratação via Hotmart, em planos Base (mensal), Pro (mensal) e Extra (avulso). Pagamento, emissão de nota fiscal, cancelamento e reembolso seguem as regras da Hotmart. Cancelamento da assinatura é feito no painel da Hotmart pelo Usuário. A Denodo libera/revoga acesso na Plataforma com base nos eventos de webhook recebidos da Hotmart.

4.2 Concurso TJRR (Hotmart)

Contratação via Hotmart, em planos Base (mensal), Pro (mensal) e Extra (avulso). Pagamento, emissão de nota fiscal, cancelamento e reembolso seguem as regras da Hotmart. Cancelamento da assinatura é feito no painel da Hotmart pelo Usuário. A Denodo libera/revoga acesso na Plataforma com base nos eventos de webhook recebidos da Hotmart.

4.3 Concurso ENAC

Contratação a ser disponibilizada via Stripe, em modalidade alinhada às demais (preço, recorrência e cancelamento conforme painel da Operadora).

4.4 Estudo Contínuo

O acesso a Estudo Contínuo é, no momento, gratuito/cortesia (provisionamento manual pela Denodo). Não há cobrança nem assinatura, e o serviço pode ser ajustado, suspenso ou descontinuado a critério da Denodo, com aviso razoável quando possível.

5. Pagamentos, reembolsos e cancelamentos

Pagamento é processado exclusivamente pela Operadora aplicável ao produto (Stripe ou Hotmart). A Denodo não armazena dados completos de cartão. Eventuais reembolsos seguem a política da Operadora e a legislação aplicável (incluindo direito de arrependimento em compras à distância, quando cabível).

A exclusão da conta na Plataforma não cancela automaticamente a recorrência na Hotmart — o cancelamento deve ser feito pelo painel da Hotmart. Para assinaturas Stripe, a exclusão self-service dispara cancelamento na Stripe ao final do ciclo, sem reembolso pro-rata.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (textos, questões, padrões de resposta, comentários, materiais didáticos, código, marcas, identidade visual) é de propriedade da Denodo ou licenciado a ela. O acesso concedido ao Usuário é pessoal, intransferível e não exclusivo, limitado ao uso para estudo próprio durante a vigência do plano contratado.

São expressamente vedados: reprodução, distribuição, revenda, sublicenciamento, criação de obra derivada ou treinamento de modelos de inteligência artificial com base no conteúdo, salvo autorização escrita prévia da Denodo.

7. Uso aceitável

O Usuário concorda em não:

• Coletar, raspar ou extrair conteúdo de forma automatizada;
• Compartilhar acesso, credenciais ou conteúdo com terceiros;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar o serviço, realizar engenharia reversa, ou interferir no funcionamento;
• Burlar mecanismos antifraude, antiabuso ou de monitoramento legítimo.

8. Suspensão e encerramento

A Denodo pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, fraude, inadimplência, uso indevido ou determinação legal/judicial. Em caso de encerramento por descumprimento, não há obrigação de reembolso. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo em /conta/privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”. A Denodo emprega esforços razoáveis para disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta. Conteúdos didáticos têm finalidade de estudo e não substituem aconselhamento jurídico para casos concretos.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Denodo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso inadequado, indisponibilidade temporária ou ato de terceiros (Operadoras, provedores de infraestrutura).

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Denodo, que faz parte integrante destes Termos.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão informadas previamente quando possível e, em caso de novo modelo de cobrança, exigirão novo aceite. A versão vigente é a publicada nesta página.

12. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca relativa ao domicílio da Denodo (Rondônia), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo direito do consumidor previsto em lei.

13. Contato

Suporte e atendimento ao consumidor: contato@denodo.com.br.