Termos de Uso

2. Sobre os serviços

A Denodo oferece os seguintes serviços acessíveis via denodo.com.br:

• Denodo Prepara: plataforma de preparação para concursos de cartório, acessível por assinatura (mensal ou anual), com banco de questões, simulados e materiais de estudo.
• Denodo Opera e Denodo Orienta: em desenvolvimento — formulários de pré-cadastro disponíveis.
• Conteúdo institucional: informações sobre a empresa, os fundadores e os produtos.

3. Cadastro e conta

O acesso ao Denodo Prepara é condicionado à criação de conta e assinatura válida, processadas pela plataforma Hotmart. Ao criar uma conta, você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança das credenciais de acesso.

Você deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos eletrônicos conforme a legislação brasileira. Pessoas menores de 18 anos podem usar os serviços apenas com consentimento de responsável legal.

4. Assinatura e pagamento

A assinatura do Denodo Prepara é processada exclusivamente pela plataforma Hotmart. As condições de pagamento, renovação, cancelamento e reembolso são reguladas pelos termos da Hotmart e pelas condições específicas do produto, resumidas abaixo:

• Renovação: o plano mensal é renovado automaticamente até o cancelamento; o plano anual tem cobrança única por 12 meses.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pela plataforma Hotmart, encerrando a renovação futura sem interromper o acesso no período pago.
• Reembolso: nos primeiros 7 dias após o acesso, o reembolso integral é garantido e processado automaticamente pela Hotmart, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não há reembolso proporcional.
• Preços: sujeitos a alteração com comunicação prévia aos assinantes ativos.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível nos produtos e no site da Denodo — incluindo textos, questões, padrões de resposta, marcas, logotipos, código e design — é de propriedade da Denodo ou de seus fundadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar conteúdo da plataforma sem autorização expressa da Denodo
• Fazer download em massa de questões, padrões de resposta ou qualquer material da plataforma
• Usar o conteúdo para criar produtos concorrentes ou materiais derivados
• Comercializar acesso à plataforma para terceiros

O acesso concedido pela assinatura é pessoal e intransferível.

6. Uso aceitável

O usuário concorda em usar os serviços exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a finalidade do produto. É vedado:

• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Usar scripts, bots ou automações para extrair conteúdo da plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros usando a infraestrutura da Denodo

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo do Denodo Prepara é elaborado com base na legislação federal vigente, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. A Denodo não garante aprovação em concursos nem resultado específico decorrente do uso dos produtos.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Denodo não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços
• Interrupções temporárias de acesso por manutenção ou fatores técnicos fora do controle da Denodo
• Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo disponibilizado

8. Disponibilidade e manutenção

A Denodo envidará esforços razoáveis para manter o acesso contínuo à plataforma. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar interrupções temporárias. Nesses casos, a Denodo não prorroga automaticamente o período de assinatura, mas pode fazê-lo a seu critério em casos de indisponibilidade prolongada.

9. Modificações

A Denodo pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. Continuando a usar os serviços após a publicação de novas versões, você concorda com os Termos atualizados. A data de última atualização está indicada no topo do documento.

10. Rescisão

A Denodo se reserva o direito de encerrar ou suspender o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio, e sem direito a reembolso do período remanescente (exceto nos primeiros 7 dias de garantia).

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo cancelamento da assinatura na plataforma Hotmart.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho, estado de Rondônia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.